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I - Fundamentao Legal: Lei de Diretrizes Oramentria.

Lei Oramentria Anual.
Plano Plurianual.
Lei Municipal n. 947/2006.

II - PROCEDIMENTOS

1 - Processo Licitao n. 108/2006.
Modalidade: Inexigibilidade n. 004/2006.
Fundamentao: Art. 25, III da Lei n. 8.666/93.
Objeto: Contratao de Escultor para Construo de Esttua do "Cristo ".
Valor: R$ 70.000,00.
Execuo: Escultor - Gensio Gomes Moura.

2 - Processo Licitao n. 086/2006.
Modalidade: Carta Convite n. 039/2006.
Fundamentao: Lei n. 8.666/93.
Objeto: Desenvolvimentos dos Projetos Arquitetnico, Estrutural, Executivo e ART para Construo de uma Esttua do "Cristo "
Licitao Deserta.

3 - Processo Licitao n. 094/2006.
Modalidade: Carta Convite n. 043/2006.
Fundamentao: Lei n. 8.666/93.
Objeto: Desenvolvimentos dos Projetos Arquitetnico, Estrutural, Executivo e ART para Construo de uma Esttua do "Cristo "
Licitao Deserta.

4 - Processo Licitao n. 0114/2006.
Modalidade: Dispensa n. 019/2006.
Fundamentao: Lei n. 8.666/93.
Objeto: Desenvolvimentos dos Projetos Arquitetnico, Estrutural, Executivo e ART para Construo de uma Esttua do "Cristo "
Valor: R$ 9.000,00.
Aditivo - Projeto Eltrico/Para-Raio.
Valor: R$ 2.500,00.
Execuo: Construtora Pedra Angular Ltda.

5 - Processo Licitao n. 0135/2006.
Modalidade: Tomada de Preo n. 031/2006.
Fundamentao: Lei n. 8.666/93.
Objeto: Contratao de Empresa para realizar a Fundao e Estrutura de Sustentao da Esttua do "Cristo "
Valor: R$ 182.395,82.
Execuo: Construtora Exclusiva Ltda.

III - Altura.

39.0 metros.